Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Trata-se de ofício para informar que o Acórdão APL-TC 00206/24 (ID 1683988) e o Parecer Prévio PPLTC
00040/24 (ID 1683985) anexos foram emitidos no Processo n. 01197/24. - - |
Não há resultado |