Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Processo-e n. 01012/23/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município
de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2022, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio PPL-TC 00033/23, bem como o Acórdão APL-TC 00178/23. - - |
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