Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS (LDO). - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/01/2024 - Nos termos dos autos da ação de mandado de segurança sob nº 7015523-20.2023.8.22.0007 (Processo Referência)
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Aprovado por unanimidade dos presentes EMENDA Nº 01 - MODIFICATIVA: REJEITADA por: 05 (cinco) votos contrários e 01 (um) favorável. EMENDA Nº 02 - ADITIVA: APROVADA por: 06 (seis) votos favoráveis EMENDA Nº 03- MODIFICATIVA: APROVADA por: 06 (seis) votos favoráveis. |