Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2022
Ementa: ALTERA A LEI N. 2.991/PMC/2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.