Matérias do Expediente (29ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para que providencie a construção de meio fio e sarjeta na Rua Quintino Bocaiúva entre as Avs. Amazonas e Guaporé. Considerando que o asfalto recente construído pode ser danificado por causa das águas das chuvas e, além disso, essa situação impede que os moradores construam suas calçadas para evitar águas empossadas.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para que providencie a limpeza e manutenção de boca de lobo localizada na esquina entre a Rua Quintino Bocaiúva e Av. Amazonas. Considerando que a boca de lobo da referida rua necessita de limpeza e manutenção, pois se encontram entupidas, impedindo assim, a passagem de água da chuva.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para que providencie a colocação de sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Quintino Bocaiúva com as Avenidas Amazonas e Guaporé. Considerando que o local não apresenta sinalização de trânsito adequada, sem indicação de placas que indique o sentido da via, sendo esta necessária para segurança do trânsito no local, causando transtornos e prejudicando a fluidez do trânsito.

O vereador subscrito nos termos dos nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requerer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, por intermédio do Presidente do SAAE, cópia integral da documentação da empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 15/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 255, da empresa terceirizada que presta serviço com pessoal no referido órgão.

O vereador subscrito nos termos dos nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requerer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito de Cacoal, por intermédio do Presidente do SAAE, cópia integral da documentação da empresa vencedora do PREGÃO ELETRÔNICO nº 175/2021, PROCESSO LICITATÓRIO 5279, dos veículos alugados para prestar serviço no referido órgão.

REVOGA OS INCISOS I E II E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO N. 02/CMC/05 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXA-LHES OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 498.263,66 SEMED )

ALTERA A LEI N. 2.272/PMC/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.