Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/524/lei_5.316-pmc_-_2024.pdf da norma Lei Ordinária-CMC nº 5.316, de 15 de março de 2024 (Lei Ordinária-CMC nº 5.316, de 15 de março de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma Juridica
Lei Ordinária-CMC nº 5.316, de 15 de março de 2024