Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/509/lei_5.298-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias..pdf da norma Lei Ordinária nº 5.298, de 08 de dezembro de 2023 (Lei Ordinária nº 5.298, de 08 de dezembro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/12/2023.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 5.298, de 08 de dezembro de 2023