Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/505/lei_5.294-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente_e_da_outras_providencias..pdf da norma Lei Ordinária nº 5.294, de 08 de dezembro de 2023 (Lei Ordinária nº 5.294, de 08 de dezembro de 2023)

Adicionar Anexos à Norma Jurídica

Assunto do Anexo

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/12/2023.

Norma Juridica

Lei Ordinária nº 5.294, de 08 de dezembro de 2023