Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/499/lei_5.287-pmc-23_-_dispoe_sobre_reformulacao_administrativa_ao_orcamento_vigente_por_meio_de_transposicao_e_da_outras_providencias..pdf da norma Lei Ordinária nº 5.287, de 23 de novembro de 2023 (Lei Ordinária nº 5.287, de 23 de novembro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/11/2023.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 5.287, de 23 de novembro de 2023