Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/493/lei_5.281-pmc-23_-_autoriza_a_autarquia_municipal_de_esportes_-_amec_a_proceder_a_baixa_dos_seus_bens_moveis_inserviveis_ou_em_desuso_e_da_outras_providencias..pdf da norma Lei Ordinária nº 5.281, de 22 de novembro de 2023 (Lei Ordinária nº 5.281, de 22 de novembro de 2023)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 23/11/2023.
Norma Juridica
Lei Ordinária nº 5.281, de 22 de novembro de 2023