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Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 2.735, de 08 de dezembro de 2010

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2.010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterada a quantidade de vagas, referente ao cargo de Supervisor Escolar 40h, constantes na tabela I do Anexo III, da Lei 2.735/PMC/2010, Grupo Ocupacional: Magistério - Atividades de Nível Médio e Superior, que vigorará, em relação a presente alteração, com a seguinte redação:

ANEXO III

DAHIERARQUIZAÇÃODOSCARGOS
GRUPOOCUPACIONAL:MAGISTÉRIO-ATIVIDADESDENÍVEL MÉDIOESUPERIOR
Cargo	Quant	Código	Classe	ReferênciaInicial	ReferênciaFinal
Supervisor Escolar (40Horas)	36		B	01	18

Art. 2º.

Fica alterada a quantidade de vagas, referente ao cargo de Cuidador 40h, constantes na tabela I do Anexo III, da Lei 2.735/PMC/2010, Grupo Ocupacional: Apoio Técnico Administrativo, que vigorará, em relação a presente alteração, com a seguinte redação:

ANEXO III

DA HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Cargo	Quant	Código	Classe	Referência Inicial	Referência Final
Cuidador	47		A	01	18

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cacoal/RO, 12 de abril de 2022

ADAILTON ANTUNES FERREIRA

Prefeito

DEBORAH MAY DUMPIERRE

Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372

Lei Ordinária-PMC nº 4.998, de 12 de abril de 2022

ANEXO III

ANEXO III