Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 5.292, de 04 de dezembro de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 503 | lei_5.292-pmc-23_dispoe_sobre_abertura_de_credito_adicional_suplementar_ao_orcamento_vigente.pdf |
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/12/2023.
|