Lei Ordinária nº 2.654, de 16 de junho de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2.654

2010

16 de Junho de 2010

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE LIMPEZA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE LIMPEZA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica em extinção o cargo público de Auxiliar de Limpeza Hospitalar, constante do grupo ocupacional de apoio operacional e serviços diversos, Nível: I Referência Inicial: 001, (Ensino Fundamental Incompleto), criado pela Lei n. 2.490/PMC/09.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Cacoal, 16 de julho de 2010.

           

          FRANCESCO VIALETTO
          Prefeito Municipal

           

          MARCELO VAGNER PENA CARVALHO
          Procurador-Geral do Município – OAB-RO 1171