Lei Ordinária nº 3.491, de 18 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3.491

2015

18 de Agosto de 2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A ABRIR VAGAS PARA CARGOS EFETIVO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    O PREFEITO DE CACOAL. FRANCESCO VIALETTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 03 (três) vagas para o cargo de engenheiro civil e 02 (duas) vagas para o cargo de contador, com jornada de 40 horas.
        Art. 2º. 
        Fica alterado o Anexo III da Lei n. 2.735/PMC/2010, para acrescer as vagas abertas.
           

          GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA  INICIAL

          REFERÊNCIA  FINAL

          ADMINISTRADOR DE EMPRESAS 

          02

            

          01 

          18

          ADMINISTRADOR HOSPITALAR 

          02 

            

          01 

          18

          PROCURADOR DO MUNICÍPIO 

          16 

            

          01 

          18

          ANALISTA DE SISTEMAS 

          03 

            

          01 

          18

          ARQUITETO 

          02 

            

          01 

          18

          ASSISTENTE SOCIAL 

          08

            

          01 

          18

          ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA

          01 

            

          01 

          18

          AUDITOR ADMINISTRATIVO 

          02 

            

          01 

          18

          AUDITOR CLÍNICO 

          01 

            

          01 

          18

          BIBLIOTECÁRIA 

          01 

            

          01 

          18

          BIÓLOGO 

          02 

            

          01 

          18

          BIOMÉDICO 

          02 

            

          01 

          18

          BIOQUÍMICO 

          01 

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO  GERAL

          13

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  BUCOMAXILOFACIAL

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  PERIODONTISTA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  ENDODONTISTA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOPEDIATRIA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  ESTOMATOLOGISTA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE  PORTADOR DE NECESSIDADES  ESPECIAIS 

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA

            

          01 

          18

          ODONTOLOGO DE TRABALHO 

               

          CIRURGIÃO DENTISTA  ODONTOLOGO EM SAUDE  COLETIVA

            

          01 

          18

          CIRURGIÃO DENTISTA  PROTESISTA

            

          01 

          18

          CONTADOR 

          05

            

          01 

          18

          ECONOMISTA 

          02 

            

          01 

          18

          ENFERMEIRO 

          47

            

          01 

          18

          ENFERMEIRO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO AGRÔNOMO 

          02 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO CIVIL 

          07

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO ELÉTRICO 

          02 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO MECÂNICO 

          02 

            

          01 

          18

          ENGENHEIRO SANITARISTA E  AMBIENTAL

          01 

            

          01 

          18

          FARMACÊUTICO 

          07 

            

          01 

          18

          FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO 

          04 

            

          01 

          18

          FARMACÊUTICO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          FISCAL DE OBRAS E POSTURAS 

          15 

            

          01 

          18

          FISCAL TRIBUTÁRIO 

          15 

            

          01 

          18

          FISCAL DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

          09 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA 

          08 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          FONOAUDIÓLOGO 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO ANESTESISTA 

          07

            

          01 

          18

          MÉDICO CARDIOLOGISTA 

          03 

            

          01 

          18

          MÉDICO CIRURGIÃO GERAL

          01

            

          01

          18

          MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA)

          65 

            

          01 

          18

          MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF

          01

            

          01

          18

          MÉDICO DERMATOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO DO TRABALHO 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO GINECOLOGISTA 

          08 

            

          01 

          18

          MÉDICO GERIATRA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO HOMEOPATA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO INFECTOLOGISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO LEGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO NEFROLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO NEUROLOGISTA 

          05 

            

          01 

          18

          MÉDICO OBSTETRA 

          10 

            

          01 

          18

          MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

          05 

            

          01 

          18

          MÉDICO ONCOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO ORTOPEDISTA 

          06

            

          01 

          18

          MÉDICO  

          OTORRINOLARINGOLOGISTA

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO PEDIATRA 

          17 

            

          01 

          18

          MÉDICO PNEUMATOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO PSIQUIATRA 

          03 

            

          01 

          18

          MÉDICO RADIOLOGISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO REUMATÓLOGO 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO UROLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO VETERINÁRIO 

          02 

            

          01 

          18

          NUTRICIONISTA 

          06

            

          01 

          18

          PEDAGOGO 

          03

            

          01 

          18

          PSICÓLOGO 

          07

            

          01 

          18

          PSICÓLOGO SANITARISTA 

          01 

            

          01 

          18

          TERAPEUTA OCUPACIONAL

          02

            

          01

          18

          ZOOTECNISTA 

          01 

            

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR 

          CARGA HORÁRIA: 20 HORAS

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA 

          INICIAL

          REFERÊNCIA: 

          FINAL

          MÉDICO CLÍNICO GERAL  (GENERALISTA) – 20 HORAS

          07 

            

          01 

          18

          MEDICO GINECOLOGISTA 

          07 

            

          01 

          18

          MÉDICO OBSTETRA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO PEDIATRA 

          07 

            

          01 

          18

          MÉDICO ORTOPEDISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO CARDIOLOGISTA 

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO OFTALMOLOGISTA 

          01 

            

          01 

          18

          MÉDICO  

          OTORRINOLARINGOLOGISTA

          02 

            

          01 

          18

          MÉDICO ANESTESISTA 

          01 

            

          01 

          18

          ENFERMEIRO 

          01 

            

          01 

          18

          BIOQUÍMICO 

          01 

            

          01 

          18

          BIOMÉDICO 

          01 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA 

          01 

            

          01 

          18

          FISIOTERAPEUTA  

          SANITARISTA

          01 

            

          01 

          18

          ASSISTENTE SOCIAL 

          01 

            

          01 

          18

          NUTRICIONISTA 

          01 

            

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA INICIAL

          REFERÊNCIA  FINAL

          AGENTE DE TRANPORTE E  TRÂNSITO

          40 

           

          01 

          18

          DESENHISTA 

          02 

           

          01 

          18

          FISCAL DE MEIO AMBIENTE 

          05 

           

          01 

          18

          INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO

          02

           

          A

          01

          18

          OPERADOR DE SISTEMA 

          02 

           

          01 

          18

          PROGRAMADOR 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM CONTABILIDADE 

          18 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM ENFERMAGEM 

          63

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 

          05

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

          02

           

          A

          01

          18

          TÉCNICO EM INFORMÁTICA 

          02 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM LABORATÓRIO 

          08 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM RADIOLOGIA 

          08 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM SANEAMENTO 

          10 

           

          01 

          18

          TÉCNICO EM TOPOGRAFIA 

          02 

           

          01 

          18

          TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO 

          01 

           

          01 

          18

          TECNICO EM SECRETARIADO 

          01 

           

          01 

          18

          TÉCNICO DE SEGURANÇA DO  TRABALHO

          04 

           

          01 

          18

           

          GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA  

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          OFICIAL DO MAGISTÉRIO COMO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NAS SEGUINTES  MODALIDADES:

          ADMINISTRAÇÃO  

          EDUCACIONAL 

          04

           

          01 

          18

          ORIENTADOR  

          EDUCACIONAL

          04 

           

          01 

          18

          PSICÓLOGO EDUCACIONAL 

          04 

           

          01 

          18

          SUPERVISOR ESCOLAR (20  HORAS) 

          02 

           

          01 

          18

          SUPERVISOR ESCOLAR (40  HORAS)

          14 

           

          01 

          18

          PSICOPEDAGOGO (40  HORAS)

          02 

           

          01 

          18

          OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÒES DE:

          PEDAGOGO (20 HORAS) 

          31

           

          01 

          18

          PEDAGOGO (40 HORAS) 

          235

           

          01 

          18

          LETRAS (20 HORAS) 

          14 

           

          01 

          18

          LETRAS (40 HORAS) 

          37 

           

          01 

          18

          LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  PORTUGUESA (40 HORAS)

          10 

           

          01 

          18

          LETRAS COM  HABILITAÇÃO EM LINGUA  INGLESA (40 HORAS)

          10 

           

          01 

          18

          EDUCAÇÃO FÍSICA (20  HORAS)

          01 

           

          01 

          18

          EDUCAÇÃO FÍSICA (40  HORAS)

          07

           

          01 

          18

          CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (20 HORAS)

          02

           

          01 

          18

          CIÊNCIAS FÍSICAS E  BIOLÓGICAS (40 HORAS)

          12 

           

          01 

          18

          MATEMÁTICA (20 HORAS) 

          02 

           

          01 

          18

          MATEMÁTICA (40 HORAS) 

          03

           

          01 

          18

          HISTÓRIA (20 HORAS) 

          01 

           

          01 

          18

          HISTÓRIA (40 HORAS) 

          08

           

          01 

          18

          GEOGRAFIA (20 HORAS) 

          01 

           

          01 

          18

          GEOGRAFIA (40 HORAS) 

          05

           

          01 

          18

          TÉCNICAS AGRÍCOLAS (40  HORAS)

          01 

           

          01 

          18

          ARTES (20 HORAS) 

          01

           

          01 

          18

          ARTES (40 HORAS) 

          02

           

          01 

          18

          FILOSOFIA (40 HORAS) 

          04 

           

          01 

          18

          FILOSOFIA (20 HORAS) 

          02 

           

          01 

          18

          ENSINO RELIGIOSO (40 HORAS)

          04 

           

          01 

          18

          ENSINO RELIGIOSO (20 HORAS)

          02 

           

          01 

          18

          ZOOTECNISTA 

          01 

           

          01 

          18




          OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO NA FUNÇÃO DE:

          MAGISTÉRIO (20 HORAS) 

          01 

           

          01 

          18

          MAGISTÉRIO (40 HORAS) 

          133

           

          01 

          18

          MONITOR (20 HORAS) 

          20 

           

          01 

          01

          MONIROR (40 HORAS) 

          20 

           

          01 

          01

          PROFESSOR LEIGO 

          19 

           

          01 

          18




          GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA  

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          AGENTE ADMINISTRATIVO

          130

           

          01 

          18

          AGENTE DE BIBLIOTECA 

          09 

           

          01 

          18

          INTERPRETE DE BRAILE 

          01 

           

          01 

          18

          INTERPRETE DE LIBRAS 

          01 

           

          01 

          18

          INSTRUTOR MUSICAL 

          02 

           

          01 

          18

          OFICIAL DE DILIGÊNCIA 

          02 

           

          01 

          18

          PROGRAMADOR DE VT 

          02 

           

          01 

          18

          SECRETÁRIA (EXTINÇÃO) 

          10 

           

          01 

          18

          TELEFONISTA 

          07 

           

          01 

          18

          AGENTE DE TRANSPORTE E  TRANSITO

          40 

           

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR COM PROFISSÃO ESPECÍFICA

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO 

          CLASSE 

          REFERÊNCIA 

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS

          05 

           

          01 

          18

          ALMOXARIFE 

          01 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

          74 

           

          01 

          18

          AUXILIAR ADMINISTRATIVO 

          16 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE LABORATÓRIO 

          05 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE RADIOLOGIA 

          04 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE 

          40 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE TOPOGRAFIA 

          04

           

          01 

          18

          BORRACHEIRO 

          03 

           

          01 

          18

          CARPINTEIRO 

          13 

           

          01 

          18

          CINEGRAFISTA 

          01 

           

          01 

          18

          ELETRICISTA INDUSTRIAL 

          04 

           

          01 

          18

          ELETRICISTA PREDIAL 

          03 

           

          01 

          18

          ELETRICISTA PARA AUTOS 

          03 

           

          01 

          18

          ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO 

          01 

           

          01 

          18

          LANTERNEIRO 

          03 

           

          01 

          18

          OFICIAL MARCENEIRO 

          01 

           

          01 

          18

          MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES 

          02 

           

          01 

          18

          MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS 

          02 

           

          01 

          18

          MECÂNICO GERAL 

          18 

           

          01 

          18

          MESTRE DE OBRAS 

          10 

           

          01 

          18

          MOTORISTA DE VIATURAS LEVES 

          23

           

          01 

          18

          MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 

          38

           

          01 

          18

          OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE MÁQUINA  NIVELADORA

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA 

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR 

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE MÁQUINAS 

          23 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

          02 

           

          01 

          18

          OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA 

          01 

           

          01 

          18

          PEDREIRO 

          18 

           

          01 

          18

          PINTOR 

          02 

           

          01 

          18

          PINTOR DE AUTOS 

          02 

           

          01 

          18

          SOLDADOR 

          03 

           

          01 

          18

          TORNEIRO MECÂNICO 

          02 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE FARMACIA 

          07 

           

          01 

          18



          GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR

          CARGO 

          VAGAS 

          CÓDIGO

          CLASSE 

          REFERÊNCIA 

          INICIAL

          REFERÊNCIA 

          FINAL

          AGENTE DE PORTARIA 

          20 

           

          18 

          18

          AGENTE RURAL DE SAÚDE 

          62 

           

          01 

          18

          AUXILIAR DE MECÂNICO 

          02 

           

          01 

          18

          AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS

          43

           

          01 

          18

          BRAÇAL 

          70 

           

          01 

          18

          COSTUREIRA 

          04 

           

          01 

          18

          COVEIRO 

          06 

           

          01 

          18

          COZINHEIRA 

          56 

           

          01 

          18

          FOTÓGRAFO 

          02 

           

          01 

          18

          JARDINEIRO 

          04 

           

          01 

          18

          LAVADEIRA 

          10 

           

          01 

          18

          MERENDEIRA 

          135

           

          01 

          18

          SERVENTE 

          110 

           

          01 

          18

          VIGILANTE 

          106 

           

          01 

          18

          ZELADORA 

          135

           

          01 

          18

          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

            Cacoal/RO, 18 de agosto de 2015.

            FRANCESCO VIALETTO
            Prefeito

            SILVERIO DOS S. OLIVEIRA
            Procurador Geral do Município
            OAB/RO 616