SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 2.735, de 08 de dezembro de 2010

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam criadas 30 (trinta) vagas para o cargo de Enfermeiro, constante na tabela I do Anexo III, da Lei 2.735/PMC/2010, alterada pela Lei 4.695/PMC/2021, Grupo Ocupacional: Atividades de Nível Superior.

- Nota Explicativa
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- Alice David
- •
- 06 Set 2022
As alterações feitas ao Anexo III da Lei 2.735/PMC/2010 foram compiladas no art. 2º da Lei 4.709/PMC/2021.

Art. 2º.

Ficam criadas 48 (quarenta e oito) vagas para o cargo de Técnico em Enfermagem, constantes na tabela III do Anexo III, da Lei 2.735/PMC/2010, alterada pela Lei 4.695/PMC/2021, Grupo Ocupacional: Técnico Profissionalizante.

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS	02			01	18
ADMINISTRADOR HOSPITALAR	02			01	18
PROCURADOR DO MUNICÍPIO	16			01	18
ANALISTA DE SISTEMAS	03			01	18
ARQUITETO	02			01	18
ASSISTENTE SOCIAL	08			01	18
ASSISTENTE SOCIAL SANITARISTA	01			01	18
AUDITOR ADMINISTRATIVO	02			01	18
AUDITOR CLÍNICO	01			01	18
BIBLIOTECÁRIA	01			01	18
BIÓLOGO	02			01	18
BIOMÉDICO	02			01	18
BIOQUÍMICO	01			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA CLINICO GERAL	13			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL	3			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA	2			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA	2			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA	2			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA ESTOMATOLOGISTA	1			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA PACIENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS	1			01	18
CIRURGIÃO DENTISTA	1			01	18

ODONTOLOGO DE TRABALHO
CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOLOGO EM SAUDE COLETIVA	1	01	18
CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA	1	01	18
CONTADOR	05	01	18
ECONOMISTA	02	01	18
ENFERMEIRO	70	01	18
ENFERMEIRO SANITARISTA	01	01	18
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	02	01	18
ENGENHEIRO CIVIL	07	01	18
ENGENHEIRO ELÉTRICO	02	01	18
ENGENHEIRO MECÂNICO	02	01	18
ENGENHEIRO SANITARISTA E AMBIENTAL	01	01	18
FARMACÊUTICO	07	01	18
FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO	04	01	18
FARMACÊUTICO SANITARISTA	01	01	18
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS	15	01	18
FISCAL TRIBUTÁRIO	15	01	18
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA	09	01	18
FISIOTERAPEUTA	11	01	18
FISIOTERAPEUTA SANITARISTA	01	01	18
FONOAUDIÓLOGO	02	01	18
MÉDICO ANESTESISTA	07	01	18
MÉDICO CARDIOLOGISTA	03	01	18
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL	01	01	18
MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO	01	01	18
MÉDICO CLÍNICO GERAL (GENERALISTA)	68	01	18
MÉDICO CLÍNICO GERAL/PSF	01	01	18
MÉDICO DERMATOLOGISTA	01	01	18
MÉDICO DO TRABALHO	02	01	18
MÉDICO GINECOLOGISTA	08	01	18
MÉDICO GERIATRA	01	01	18
MÉDICO HOMEOPATA	01	01	18
MÉDICO INFECTOLOGISTA	02	01	18
MÉDICO INTENSIVISTA	03	01	18
MÉDICO LEGISTA	01	01	18
MÉDICO NEFROLOGISTA	01	01	18
MÉDICO NEUROLOGISTA	05	01	18
MÉDICO OBSTETRA	10	01	18
MÉDICO OFTALMOLOGISTA	05	01	18
MÉDICO ONCOLOGISTA	01	01	18
MÉDICO ORTOPEDISTA	06	01	18
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	01	01	18
MÉDICO PEDIATRA	17	01	18
MÉDICO PNEUMATOLOGISTA	01	01	18
MÉDICO PSIQUIATRA	03	01	18
MÉDICO RADIOLOGISTA	02	01	18
MÉDICO REUMATÓLOGO	01	01	18
MÉDICO SANITARISTA	01	01	18
MÉDICO UROLOGISTA	01	01	18
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA	01	01	18
MÉDICO VETERINÁRIO	02	01	18

NUTRICIONISTA	05	01	18
PEDAGOGO	03	01	18
PSICÓLOGO	09	01	18
PSICÓLOGO SANITARISTA	01	01	18
TERAPEUTA OCUPACIONAL	02	01	18
ZOOTECNISTA	01	01	18

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR CARGA HORÁRIA: 20 HORAS
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA: FINAL
MÉDICO CLÍNICO GERAL (GENERALISTA) – 20 HORAS	07			01	18
MEDICO GINECOLOGISTA	07			01	18
MÉDICO OBSTETRA	01			01	18
MÉDICO PEDIATRA	07			01	18
MÉDICO ORTOPEDISTA	02			01	18
MÉDICO CARDIOLOGISTA	02			01	18
MÉDICO OFTALMOLOGISTA	01			01	18
MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA	02			01	18
MÉDICO ANESTESISTA	01			01	18
ENFERMEIRO	01			01	18
BIOQUÍMICO	01			01	18
BIOMÉDICO	01			01	18
FISIOTERAPEUTA	01			01	18
FISIOTERAPEUTA SANITARISTA	01			01	18
ASSISTENTE SOCIAL	01			01	18
NUTRICIONISTA	03			01	18

GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
AGENTE DE TRANPORTE E TRÂNSITO	40		A	01	18
DESENHISTA	02		A	01	18
FISCAL DE MEIO AMBIENTE	05		A	01	18
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO	02		A	01	18
OPERADOR DE SISTEMA	02		A	01	18
PROGRAMADOR	02		A	01	18
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA	02		A	01	18
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	18		A	01	18
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	02		A	01	18
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	126		A	01	18
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL	05		A	01	18
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA	02		A	01	18
TÉCNICO EM INFORMÁTICA	02		A	01	18
TÉCNICO EM LABORATÓRIO	08		A	01	18
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	08		A	01	18
TÉCNICO EM SANEAMENTO	10		A	01	18
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA	02		A	01	18
TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO	01		A	01	18
TECNICO EM SECRETARIADO	01		A	01	18
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	04		A	01	18

GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
OFICIAL DO MAGISTÉRIO COMO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO NAS SEGUINTES MODALIDADES:
ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL	04		B	01	18
ORIENTADOR EDUCACIONAL	04		B	01	18
PSICÓLOGO EDUCACIONAL	04		B	01	18
SUPERVISOR ESCOLAR (20 HORAS)	02		B	01	18
SUPERVISOR ESCOLAR (40 HORAS)	32		B	01	18
PSICOPEDAGOGO (40 HORAS)	02		B	01	18
OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÕES DE:
PEDAGOGO (20 HORAS)	22		B	01	18
PEDAGOGO (30 HORAS)	70		B	01	18
PEDAGOGO (40 HORAS)	169		B	01	18
LETRAS (20 HORAS)	14		B	01	18
LETRAS (40 HORAS)	37		B	01	18
LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA (40 HORAS)	10		B	01	18
LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LINGUA INGLESA (40 HORAS)	10		B	01	18
EDUCAÇÃO FÍSICA (20 HORAS)	01		B	01	18
EDUCAÇÃO FÍSICA (40 HORAS)	07		B	01	18
CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS (20 HORAS)	02		B	01	18
CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS (40 HORAS)	12		B	01	18
MATEMÁTICA (20 HORAS)	02		B	01	18
MATEMÁTICA (40 HORAS)	03		B	01	18
HISTÓRIA (20 HORAS)	01		B	01	18
HISTÓRIA (40 HORAS)	08		B	01	18
GEOGRAFIA (20 HORAS)	01		B	01	18
GEOGRAFIA (40 HORAS)	05		B	01	18
TÉCNICAS AGRÍCOLAS (40 HORAS)	01		B	01	18
ARTES (20 HORAS)	01		B	01	18
ARTES (40 HORAS)	02		B	01	18
FILOSOFIA (40 HORAS)	04		B	01	18
FILOSOFIA (20 HORAS)	02		B	01	18
ENSINO RELIGIOSO (40 HORAS)	04		B	01	18
ENSINO RELIGIOSO (20 HORAS)	02		B	01	18
ZOOTECNISTA	01		B	01	18

OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO NA FUNÇÃO DE:
MAGISTÉRIO (20 HORAS)	01	A	01	18
MAGISTÉRIO (40 HORAS)	133	A	01	18
PROFESSOR LEIGO	19	A	01	18

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
AGENTE ADMINISTRATIVO	130		A	01	18
AGENTE DE BIBLIOTECA	09		A	01	18
CUIDADOR	12		A	01	18
INTERPRETE DE BRAILE	01		A	01	18
INTERPRETE DE LIBRAS	01		A	01	18
INSTRUTOR MUSICAL	02		A	01	18
OFICIAL DE DILIGÊNCIA	02		A	01	18
PROGRAMADOR DE VT	02		A	01	18
SECRETÁRIA (EXTINÇÃO)	10		A	01	18
TELEFONISTA	07		A	01	18
AGENTE DE TRANSPORTE E TRANSITO	40		A	01	18

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR COM PROFISSÃO ESPECÍFICA
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
AGENTE DE MUNUTENÇÃO E REPAROS	05		A	01	18
ALMOXARIFE	01		A	01	18
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	74		A	01	18
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	16		A	01	18
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	05		A	01	18
AUXILIAR DE RADIOLOGIA	04		A	01	18
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE	40		A	01	18
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA	04		A	01	18
CINEGRAFISTA	01		A	01	18
ELETRICISTA INDUSTRIAL	04		A	01	18
ELETRICISTA PREDIAL	03		A	01	18
ELETRICISTA PARA AUTOS	03		A	01	18
ENCANADOR HIDRO SANITÁRIO	01		A	01	18
LANTERNEIRO	03		A	01	18
OFICIAL MARCENEIRO	01		A	01	18
MECÂNICO DE VEÍCULOS LEVES	02		A	01	18
MECÂNICO DE VEÍCULOS PESADOS	02		A	01	18
MECÂNICO GERAL	18		A	01	18
MESTRE DE OBRAS	10		A	01	18
MOTORISTA DE VIATURAS LEVES	23		A	01	18

MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS	58	A	01	18
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA	02	A	01	18
OPERADOR DE MÁQUINA NIVELADORA	02	A	01	18
OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA	02	A	01	18
OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR	02	A	01	18
OPERADOR DE MÁQUINAS	23	A	01	18
OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS	02	A	01	18
OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA	01	A	01	18
PINTOR	02	A	01	18
PINTOR DE AUTOS	02	A	01	18
SOLDADOR	03	A	01	18
TORNEIRO MECÂNICO	02	A	01	18
AUXILIAR DE FARMACIA	07	A	01	18

GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL ELEMENTAR
CARGO	VAGAS	CÓDIGO	CLASSE	REFERÊNCIA INICIAL	REFERÊNCIA FINAL
AGENTE DE PORTARIA	20		A	18	18
AGENTE RURAL DE SAÚDE	62		A	01	18
AUXILIAR DE MECÂNICO	02		A	01	18
BORRACHEIRO	03		A	01	18
BRAÇAL	70		A	01	18
CARPINTEIRO	13		A	01	18
COSTUREIRA	04		A	01	18
COVEIRO	06		A	01	18
COZINHEIRA	56		A	01	18
FOTÓGRAFO	02		A	01	18
JARDINEIRO	04		A	01	18
LAVADEIRA	10		A	01	18
MERENDEIRA	135		A	01	18
PEDREIRO	18		A	01	18
SERVENTE	110		A	01	18
VIGILANTE	106		A	01	18
ZELADORA	135		A	01	18

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de março de 2021.

Cacoal/RO, 20 de abril de 2021

ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito

VIVIANI RAMIRES DA SILVA
Procuradora-Geral Do Município
OAB/RO N. 1.360

Lei Ordinária nº 4.709, de 20 de abril de 2021