SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 3.029, de 29 de junho de 2012

ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTOS NA TABELA I, ANEXO III, DA LEI 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam alterados os valores da tabela I, do anexo III, da Lei 3.029/PMC/2012, modificada pelas Leis 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16, 3.799/PMC/2017, 4.224/PMC/2019 e 4.786/PMC/2021, com os valores atualizados por esta Lei.

CARGO	CLASSE	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR
P R O C U R A D O R	4ª	1	11.874,44	5	13.364,79	9	15.042,19	13	16.930,12	17	19.054,99
		2	12.230,68	6	13.765,73	10	15.493,46	14	17.438,03	18	19.626,65
		3	12.597,59	7	14.178,70	11	15.958,27	15	17.961,17
		4	12.975,53	8	14.604,08	12	16.437,01	16	18.500,00
	CLASSE	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR
	3ª	1	14.249,34	5	16.037,75	9	18.050,64	13	20.316,14	17	22.866,00
		2	14.676,82	6	16.518,88	10	18.592,14	14	20.925,62	18	23.551,98
		3	15.117,11	7	17.014,45	11	19.149,91	15	21.553,39
		4	15.570,64	8	17.524,89	12	19.724,40	16	22.200,00
	CLASSE	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR
	2ª	1	17.099,20	5	19.245,31	9	21.660,76	13	24.379,37	17	27.439,19
		2	17.612,18	6	19.822,67	10	22.310,58	14	25.110,75	18	28.262,37
		3	18.140,53	7	20.417,35	11	22.979,90	15	25.864,07
		4	18.684,77	8	21.029,87	12	23.669,29	16	26.640,00
	CLASSE	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR	REF	VALOR
	1ª	1	20.519,03	5	23.094,36	9	25.992,91	13	29.255,24	17	32.927,03
		2	21.134,61	6	23.787,19	10	26.772,69	14	30.132,90	18	33.914,85
		3	21.768,65	7	24.500,80	11	27.575,88	15	31.036,89
		4	22.421,71	8	25.235,83	12	28.403,15	16	31.967,99

Art. 2º.

A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamento.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.

Cacoal/RO, 25 de maio de 2022.

ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito

DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral Do Município
OAB/RO N. 4372

Lei Ordinária-PMC nº 5.035, de 25 de maio de 2022