SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 3.029, de 29 de junho de 2012

CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI N.º 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS N.º 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16 e 3.799/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam corrigidos e modificados os valores da tabela I do anexo III da Lei n.º 3.029/PMC/2012, modificada pelas Leis n.º 3.375/PMC/2014, 3.466/PMC/15, 3.561/PMC/16 e 3.799/PMC/2017, com os valores atualizados por esta lei.

TABELA I

ANEXO III

CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	4ª	1	9.528,98	5	10.724,95	9	12.071,03	13	13.586,05	17	15.291,21
		2	9.814,85	6	11.046,70	10	12.433,17	14	13.993,63	18	15.749,96
		3	10.109,29	7	11.378,10	11	12.806,16	15	14.413,44
		4	10.412,58	8	11.719,45	12	13.190,34	16	14.845,84
CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	3ª	1	11.434,78	5	12.869,95	9	14.485,24	13	16.303,26	17	18.349,46
		2	11.777,82	6	13.256,04	10	14.919,78	14	16.792,35	18	18.899,95
		3	12.131,15	7	13.653,72	11	15.367,38	15	17.296,12
		4	12.495,10	8	14.063,34	12	15.828,40	16	17.815,01
CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	2ª	1	13.721,73	5	15.443,94	9	17.382,29	13	19.563,91	17	22.019,35
		2	14.133,39	6	15.907,26	10	17.903,75	14	20.150,83	18	22.679,93
		3	14.557,38	7	16.384,47	11	18.440,86	15	20.755,35
		4	14.994,12	8	16.876,01	12	18.994,08	16	21.378,02
CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	1ª	1	16.466,07	5	18.532,72	9	20.858,74	13	23.476,69	17	26.423,22
		2	16.960,06	6	19.088,70	10	21.484,50	14	24.180,99	18	27.215,93
		3	17.468,86	7	19.661,36	11	22.129,03	15	24.906,43
		4	17.992,93	8	20.251,20	12	22.792,90	16	25.653,61

Art. 2º.

A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2019.

Cacoal/RO, 16 de maio de 2019.

GLAUCIONE MARIA RODRIGUES NERI

Prefeita

CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA

Procurador-Geral do Município

OAB/RO 6390

Lei Ordinária-PMC nº 4.224, de 16 de maio de 2019