SAPL - Câmara Municipal de Cacoal

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.243, de 22 de agosto de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária-PMC nº 3.029, de 29 de junho de 2012

CORRIGE E ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO III DA LEI Nº 3.029/PMC/2012, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 3.375/PMC/2014 E 3.466/PMC/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a

Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam corrigidos e modificados os valores da tabela I do anexo III da Lei nº 3.029/PMC/2012, modificada pelas Leis nºs 3.375/PMC/2014 e 3.466/PMC/15, com os valores atualizados por esta lei.

TABELA I

ANEXO III

CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	4ª	1	4.408,99	5	4.962,35	9	5.585,18	13	6.286,16	17	7.075,13
		2	4.541,26	6	5.111,22	10	5.752,73	14	6.474,74	18	7.287,39
		3	4.677,50	7	5.264,56	11	5.925,31	15	6.668,99
		4	4.817,82	8	5.422,50	12	6.103,07	16	6.869,06

CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	3ª	1	5.290,79	5	5.954,83	9	6.702,21	13	7.543,39	17	8.490,16
		2	5.449,52	6	6.133,47	10	6.903,27	14	7.769,69	18	8.744,86
		3	5.613,00	7	6.317,47	11	7.110,37	15	8.002,79
		4	5.781,38	8	6.507,00	12	7.323,69	16	8.242,87

CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	2ª	1	6.348,95	5	7.145,79	9	8.042,65	13	9.052,07	17	10.188,19
		2	6.539,42	6	7.360,17	10	8.283,92	14	9.323,63	18	10.493,83
		3	6.735,60	7	7.580,96	11	8.532,44	15	9.603,34
		4	6.937,66	8	7.808,40	12	8.788,42	16	9.891,44
CARGO	CLASSE	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR	REF.	VALOR
PROCURADOR	1ª	1	7.618,74	5	8.574,95	9	9.651,18	13	10.862,49	17	12.225,83
		2	7.847,30	6	8.832,20	10	9.940,71	14	11.188,36	18	12.592,59
		3	8.082,72	7	9.097,16	11	10.238,94	15	11.524,01
		4	8.325,19	8	9.370,08	12	10.546,10	16	11.869,73

Art. 2º.

A Diretoria Financeiro-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências para as devidas atualizações na folha de pagamento.

Art. 3º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2016, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cacoal/RO, 04 de abril de 2016.

FRANCESCO VIALETTO

Prefeito

SILVERIO DOS S. OLIVEIRA

Procurador Geral do Município

OAB/RO 616

Lei Ordinária-PMC nº 3.561, de 04 de abril de 2016