Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Aguardando a inclusão na Ordem do dia | 19/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
Diretoria das Comissões - DC
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
19/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na Ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei com Parecer Conjunto favorável das Comissões Permanentes, deliberado na 5ª Reunião Conjunta das Comissões.