Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 | Aguardando deliberação da Comissão | 19/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2026
Unidade Local
RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
Unidade Destino
CPOFJC - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS
Data Encaminhamento
19/03/2026
Data Fim Prazo
08/04/2026
Status
Aguardando deliberação da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Favorável Conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano; Assuntos Relacionados á Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Ordem Social e Ordem Econômica. 5ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes. Aguardando análise e deliberação da Comissão de Orçamento, Finanças e Julgamento das Contas, para posterior emissão do Parecer Conjunto.