Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Aguardando Parecer Jurídico | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Vereadora CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS - GVCD
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ
Data Encaminhamento
12/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Segue para elaboração de parecer jurídico acerca das emendas apresentadas ao Projeto de Lei.