Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | Aguardando deliberação da Comissão | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
CPCLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando deliberação da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Tendo em vista ocorrência de inclusão de Projeto de lei substitutivo segue para deliberação da comissão.