Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Aguardando Parecer Jurídico | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando inclusão de emenda ao PL, segue para elaboração de parecer jurídico.