Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025 | Aguardando distribuição para as Comissões | 20/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2025
Unidade Local
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ
Unidade Destino
Diretoria das Comissões - DC
Data Encaminhamento
20/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição para as Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Existe um parecer devidamente fundamentado no presente PL e a emenda trazida em nada altera as ilegalidades e inconstitucionalidades ali apontadas, não havendo necessidade de se fazer outro parecer sobre a referida emenda, mantendo-se o atual parecer por seus próprios fundamentos.
Abdiel
Abdiel