Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 | Pedido de vista | 05/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Informamos que a devolução do Projeto de Lei nº 31/2025 ocorreu sem a análise do pedido de vista apresentado, em razão de um problema técnico no sistema, que comprometeu o cumprimento do prazo regimental para manifestação sobre a matéria. Diante disso, e visando preservar a legalidade e a transparência dos procedimentos legislativos, o projeto foi devidamente devolvido, com registro da ocorrência para fins de controle interno e aprimoramento dos processos administrativos.