Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | Aguardando distribuição para as Comissões | 25/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/04/2025
Unidade Local
Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ
Unidade Destino
Diretoria das Comissões - DC
Data Encaminhamento
25/04/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição para as Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mantém-se o parecer anteriormente juntado por seus próprios fundamentos, visto que o projeto de lei substitutivo juntado não fez qualquer alteração juridicamente relevante que pudesse alterar o que foi anteriormente analisado.
é o parecer.
Abdiel Afonso Figueira
é o parecer.
Abdiel Afonso Figueira