Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024 | Proposição aprovada | 16/11/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
16/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando a promulgação da Ementa à Lei Orgânica.