Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 02/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
02/11/2024
Unidade Local
ESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
Diretoria das Comissões - DC
Data Encaminhamento
02/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer da CPLJRF favorável ao PLO quanto à constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer da CPFO favorável ao PLO nº 155/2024 elaborado dentro das normas contábeis e financeiras e estando compatível com a Lei Orçamentária Anual