Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024 | Aguardando assinatura do autógrafo | 30/09/2024 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2024
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
30/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando assinatura do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando assinatura e promulgação e publicidade.