Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 | Aguardando providências | 30/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
30/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando elaboração do Ato da Mesa que convalidar o autógrafo nº 114/CMC/2023, que originou a Lei n° 5.261/PMC/2023, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO (de acordo, Ato da Mesa nº 11/2023)..