Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023 | Aguardando providências | 24/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
24/11/2023
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
24/11/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para elaboração do ato da mesa que trata de convalidar o autógrafo nº 113/CMC/2023, que originou a Lei n° 5.260/PMC/2023, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO. (com égide do Ato da Mesa nº 11/2023, de 31/08/2023)