Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 | Proposição apresentada em Plenário | 23/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
23/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para convalidar o autógrafo nº 112/CMC/2023, que originou a Lei n° 5.259/PMC/2023, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO (Ato da Mesa nº 11/2023).