Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2023
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
20/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Para convalidar o autógrafo nº 112/CMC/2023, que originou a Lei n° 5.259/PMC/2023, através de seus membros, no uso de suas atribuições legais, baixa o seguinte ATO (Ato da Mesa nº 11/2023).