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Resultados

PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo: 31/01/2024 - Horário: 11:09:25
Autor:  Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo da Diretoria Legislativa - ARQDL
Status:  Arquivamento oriundo da publicação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2024
Última Ação:   Arquiva-se.
Matéria Anexadora:   Autógrafos nº 17 de 2024  Data Anexação: 3 de Maio de 2024 Autor(es):  Mesa Diretiva - MD
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.313, de 12 de março de 2024