Emenda - Proposta de Emenda de 05/07/2022 por Ezequiel Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Proposta de Emenda
Data
05/07/2022
Autor
Ezequiel Câmara
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR EZEQUIEL CÂMARA AO PROJETO DE LEI Nº 74/PMC/2022 – “REVOGA O INCISO IV DO
ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861/PMC/2017 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.
ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.861/PMC/2017 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.”.
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