Parecer - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de 01/06/2022 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; e de Educação Saúde e Assistência Social. (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Data
01/06/2022
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; e de Educação Saúde e Assistência Social.
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 66/2022 – ALTERA AS LEIS N°. 4.040/PMC/2018, 4.234/PMC/2019, 4.475/PMC/2020 E 4.754/PMC/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO PATRIMÓNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral