Parecer - Parecer da CPOSP de 11/05/2022 por Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CPOSP
Data
11/05/2022
Autor
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Ementa
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 23/2022 – ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CACOAL — CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral