Parecer - Parecer da C.P.L.J.R.F. de 11/05/2022 por Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da C.P.L.J.R.F.
Data
11/05/2022
Autor
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 41/CMC/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 40/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS”.
Indexação
Texto Integral