Parecer - Parecer Jurídico de 08/05/2022 por Abdiel Afonso Figueira (Veto nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
08/05/2022
Autor
Abdiel Afonso Figueira
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES
PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES REGILIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS.
PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES REGILIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS.
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