Projeto de Lei Substitutivo - P.L. - 2025 - FUNÇÕES GRATIFICADAS - Substitutivo de 21/05/2026 por Mesa Diretiva - MD (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Substitutivo
Nome
P.L. - 2025 - FUNÇÕES GRATIFICADAS - Substitutivo
Data
21/05/2026
Autor
Mesa Diretiva - MD
Ementa
ALTERA OS VALORES DA TABELA I, ANEXO I, DA LEI 5.311/PMC/2024, ANEXO I DA LEI 5.639/PMC/2025 E ANEXO I DA LEI 5.709/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral