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Ofício - Pedido de retirada de pauta de 16/04/2026 por NICE CONDAQUE (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026)

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Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Pedido de retirada de pauta

Data

16/04/2026

Autor

NICE CONDAQUE

Ementa

Pedido de retirada de pauta – Projeto de Lei Ordinária nº54/2026 e nº 55/2026

Indexação

OpenAPI