Parecer - Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de 19/03/2026 por Comissões Permanentes (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Permanentes
Data
19/03/2026
Autor
Comissões Permanentes
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
PLANEJAMENTO URBANO; ASSUNTOS RELACIONADOS Á SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL E
ORDEM ECONÔMICA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS, AO PROJETO DE LEI N. 41/2026 – ALTERA A LEI N.º 3.825/PMC/2017,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE
RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLANEJAMENTO URBANO; ASSUNTOS RELACIONADOS Á SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ORDEM SOCIAL E
ORDEM ECONÔMICA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS E JULGAMENTO DAS CONTAS, AO PROJETO DE LEI N. 41/2026 – ALTERA A LEI N.º 3.825/PMC/2017,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE
RONDÔNIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DO ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação