Documento complementar - Documento complementar de 12/03/2026 por Adailton Antunes Ferreira - Prefeito (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Documento complementar
Nome
Documento complementar
Data
12/03/2026
Autor
Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Ementa
anexo ao pl “ALTERA A LEI Nº. 3.825/PMC/2017, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O
FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O
FUNDO PENITENCIÁRIO – FUPEN DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS/RO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral