Pedido de retirada - Pedido de retirada de 26/02/2026 por Zivan Almeida - Vice-Presidente (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Pedido de retirada
Nome
Pedido de retirada
Data
26/02/2026
Autor
Zivan Almeida - Vice-Presidente
Ementa
Nº10/2026 “DISPÕE SOBRE A INCENSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS QUE APRESENTEM CONDIÇÕES PRECARIAS DE INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E Nº 12/2026 “DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CONTRA PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
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