Projeto de Lei Substitutivo - Projeto de Lei Substitutivo de 24/02/2026 por Adailton Antunes Ferreira - Prefeito (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Substitutivo

Nome

Projeto de Lei Substitutivo

Data

24/02/2026

Autor

Adailton Antunes Ferreira - Prefeito

Ementa

substitutivo ao plo 105/2025 com ementa "“ALTERA A LEI Nº 3.926/PMC/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Texto Integral