Projeto de Lei Substitutivo - Projeto de Lei Substitutivo de 01/12/2025 por NICE CONDAQUE (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Substitutivo
Nome
Projeto de Lei Substitutivo
Data
01/12/2025
Autor
NICE CONDAQUE
Ementa
“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DIGNIDADE ÀS MÃES E AOS NATIMORTOS NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral