Projeto de Lei Substitutivo - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do te de 10/10/2025 por FARLEN MAYCON MACHADO, MARILANDE ALVES DE SOUZA CRUZ e AMÁLIA CAMPOS MILANI E SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Substitutivo

Nome

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do te

Data

10/10/2025

Autor

FARLEN MAYCON MACHADO, MARILANDE ALVES DE SOUZA CRUZ e AMÁLIA CAMPOS MILANI E SILVA

Ementa

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos atendimentos de emergência e urgência em crianças e
adolescentes de 0 (zero) a 12 (doze) anos de idade, nas Unidades de Saúde do Município de Cacoal/RO.”

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