Projeto de Lei Substitutivo - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNE de 28/08/2025 por FARLEN MAYCON MACHADO, MARILANDE ALVES DE SOUZA CRUZ e AMÁLIA CAMPOS MILANI E SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Substitutivo

Nome

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNE

Data

28/08/2025

Autor

FARLEN MAYCON MACHADO, MARILANDE ALVES DE SOUZA CRUZ e AMÁLIA CAMPOS MILANI E SILVA

Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO FORNECER APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL, PARA PACIENTES PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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