Autógrafo - Autógrafo de 19/08/2025 por Mesa Diretiva (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo
Data
19/08/2025
Autor
Mesa Diretiva
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI n.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral