Projeto de Lei Substitutivo - Projeto de Lei Substitutivo de 12/08/2025 por NICE CONDAQUE (Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Substitutivo
Nome
Projeto de Lei Substitutivo
Data
12/08/2025
Autor
NICE CONDAQUE
Ementa
“Institui o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial –
COMPIR, no município de
Cacoal – Rondônia”.
Promoção da Igualdade Racial –
COMPIR, no município de
Cacoal – Rondônia”.
Indexação
Texto Integral